Porto Velho, 9 de maio de 2025 — A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA) determinou, nas primeiras horas do dia desta sexta-feira, por meio da Decisão nº 4/GAB/2025/SEMA, a suspensão cautelar da Autorização Ambiental nº 421/2024, que havia sido concedida ao Condomínio Residencial Porto Bello para erradicação de dez árvores nas ruas Pastor Ângelo Cerre e Pastor Chiquinho, no bairro São João Bosco.
A medida, de caráter preventivo, foi adotada após reanálise técnica preliminar identificar a necessidade de uma nova avaliação fitossanitária e ambiental, considerando o intervalo de quase seis meses desde a emissão da autorização original, bem como os possíveis impactos sociais, ambientais e paisagísticos.
Também foi considerada a manifestação de moradores e autoridades, como a parlamentar Ellis Regina, que expressaram preocupação com a erradicação dos espécimes arbóreos.
Como parte das providências, a SEMA designou o engenheiro ambiental Yaylley Coelho da Costa Jezini, Diretor do Departamento de Restauração Ambiental, para realizar, no prazo de até 72 horas, relatório técnico detalhado sobre o estado atual das árvores, incluindo alternativas à supressão.
Na sequência, o Secretário Adjunto Renato Muzzolon Júnior, também engenheiro ambiental, deverá emitir parecer conclusivo sobre a documentação e propor a manutenção, revogação ou eventual revalidação da autorização.
Além disso, foram determinadas ações integradas com outros órgãos municipais:
SEMUSB deverá apurar a adequada gestão de resíduos no local.
SEMTRAN foi oficiada para investigar se houve interferência no trânsito sem a devida autorização.
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) e o próprio condomínio interessado foram notificados para acompanhar as etapas subsequentes.
Segundo informações extraoficiais, o próprio Secretário Municipal Vinicius Valentin Raduan Miguel, foi cumprir a decisão e impedir a derrubada das árvores.
